Põe-me como selo sobre o teu coração, como selo sobre o teu braço, porque o amor é forte como a morte, e duro como a sepultura o ciúme; as suas brasas são brasas de fogo, com veementes labaredas. As muitas águas não podem apagar este amor, nem os rios afogá-lo; ainda que alguém desse todos os bens de sua casa pelo amor, certamente o desprezariam (Ct 8: 6-7; Fiel).

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

CRÍTICAS AO ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL (IV) - DIREITO À IGUALDADE E À NÃO-DISCRIMINAÇÃO

Conforme o blog da senadora Marta Suplicy (PT/SP), o projeto de lei 122/2006, mais conhecido como “Lei da Homofobia”, poderá ser votado na Comissão de Direitos Humanos do Senado nesta quinta-feira (8/12/2011), a partir das 9h - CLIQUE AQUI!
Art. 9º - Ninguém pode ser discriminado e nem ter direitos negados por sua
orientação sexual ou identidade de gênero no âmbito público, social, familiar,
econômico ou cultural.
Art. 10 - Entende-se por discriminação todo e qualquer ato que:
I – estabeleça distinção, exclusão, restrição ou preferência que tenha por
objetivo anular ou limitar direitos e prerrogativas garantidas aos demais
cidadãos;
II – impeça o reconhecimento ou o exercício, em igualdade de condições, de
direitos humanos e liberdades fundamentais no âmbito social ou familiar;
III – configure ação violenta, constrangedora, intimidativa ou vexatória.
Art. 11 - É considerado discriminatório, em decorrência da orientação sexual ou
identidade de gênero:
I – proibir o ingresso ou a permanência em estabelecimento público, ou
estabelecimento privado aberto ao público;
II – prestar atendimento seletivo ou diferenciado não previsto em lei;
III – preterir, onerar ou impedir hospedagem em hotéis, motéis, pensões ou
similares;
IV – dificultar ou impedir a locação, compra, arrendamento ou empréstimo de
bens móveis ou imóveis;
V – proibir expressões de afetividade em locais públicos, sendo as mesmas
manifestações permitidas aos demais cidadãos.
Art. 12 - O cometimento de qualquer desses atos ou de outras práticas
discriminatórias configura crime de homofobia, na forma desta lei, além de
importar responsabilidade por danos materiais e morais.
  1. Mas o que é discriminação? O Estatuto, finalmente, vai revelar.

  2. no âmbito público, social, familiar, econômico ou cultural” - O que está inserido aí dentro? A resposta mostrará as áreas de ingerência do Estado. O Estado criminalizará atos considerados discriminatórios até mesmo dentro da família - mas o perigo, a cilada, a armadilha é o que e quem determinará o que será um "ato discriminatório". Assim, a esfera particular, que é a família, virará pública. Porque bastará haver uma sombra considerada como discriminatória para que o Estado com seu poder de lei invada o lar. Perceba que não são crimes de violência doméstica o que permitirá a quebra da inviolabilidade do lar, mas a suposição de alguma discriminação. Enfim, o Estatuto possibilita que seja dada uma desculpa (“todo e qualquer ato”, diz o texto) para a ação coercitiva do Estado.
     
  3. anular ou limitar direitos e prerrogativas garantidas aos demais cidadãos” - Onde? A lei já disse que a defesa será nos âmbitos público, social, familiar, econômico ou cultural – evidentemente, uma pregação religiosa dentro de um templo ou um estudo dirigido por uma célula dentro da casa de alguém e até mesmo uma manifestação pública sofrerão a criminalização. Há alguma dúvida disso? Será que VOCÊ já se deu conta da extensão do poder de ação dessa lei?

  4. impeça o reconhecimento ou o exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais no âmbito social ou familiar” - a partir daqui, penso que um grupo religioso enquadra-se no âmbito social, assim, um travesti que queira ser ordenado pastor ou padre, poderá alegar que estão impedindo o reconhecimento de seus direitos? E o casamento dentro de uma igreja? A objeção da igreja será vista como falta de reconhecimento de seus direitos? Mas não é só a igreja que está sendo alvo do Estatuto, sofrerão também clubes, empresas, comércio, enfim, estarão sempre sob a coerção de que podem estar praticando crime de discriminação, ainda que esteja demitindo um mau funcionário ou um empregado incompetente! Haverá quem diga que será diferente com os "templos" ou, como carinhosamente concedeu a senadora Marta Suplicy: dentro do templo vai poder falar sobre o que quiser. Dentro do templo pode, fora não! 
     
  5. configure ação violenta, constrangedora, intimidativa ou vexatória.” - mas não são apenas igrejas, empresas, comércios e clubes que estarão sob o poder coercitivo da lei apresentada pelo Estatuto, aqui, até o humor, a comédia, o teatro, o cinema e as artes em geral viverão sob o signo do medo, que já paira sobre as nossas cabeças devido à infeliz presença do politicamente correto. Não sei se está evidente a todos os leitores a percepção de que é o pensamento que está sob a mira da criminalização. Veja, ao se produzir um texto de humor para a TV, o escritor terá que refrear, repensar, rever o conteúdo do que escreveu, por causa de uma minoria que o criminalizará caso entenda que algo a constranja ou intimide. Um homossexual que se sinta ofendido, vexamado ou intimidado irá fazer valer seus direitos. Isto já ocorreu no Brasil (clique aqui) com os políticos e será assegurado ao movimento gayzista com as propostas do estatuto. Outros que já recorreram ao pensamento são os ateus que acusaram Datena de preconceito religioso, porque Datena disse que os crimes bárbaros eram praticados por quem não tem Deus no coração... Ninguém poderá mais se manifestar, sabendo que está sob a sombra da criminalização por parte de minorias "constrangidas, intimidadas e que julguem estar sofrendo algum tipo de vexame"!

  6. Então, agora, o artigo 11 confirma as minhas suspeitas. Realmente, todos serão criminalizados, porque “proibir o ingresso ou a permanência em estabelecimento público, ou estabelecimento privado aberto ao público” garantirá que qualquer ato que seja compreendido como discriminatório seja levado ao Tribunal. Cabe a pergunta para suscitar sua reflexão: um restaurante particular é um espaço público? Uma Igreja é uma área particular aberta ao público. 

  7. Veja que a lei termina aberta. Não são apenas esses casos que estão descritos no texto que serão considerados discriminatórios, mas “outras práticas”, enfim, tudo o que se quiser entender como sendo discriminatório.
O artigo 11, mas também todo o texto analisado hoje, levanta uma importante questão para se discutir amplamente na sociedade brasileira: ou viveremos sob o signo do medo de sermos criminalizados como “homofóbicos” ou permitimos o direito à discriminação e ao preconceito, fazendo o Estado recuar para resguardar o cidadão na sua segurança em discussões abertas e democráticas. É hora de discutirmos isso! 

Ou assumimos de vez esse Estado Paternalista e interventor da vida privada e aceitaremos sua tutela e sua interpretação da realidade, que só fará criar leis anti-discriminação discriminatórias ou damos mais liberdade ao cidadão para discutir até mesmo ideias com as quais não concordamos, mas, pelo menos, respiraremos aliviados por não termos ninguém decidindo por nós o que é certo ou errado com poder de coerção sobre os que pensam diferente.

Falo da mesma liberdade que é dada ao cidadão que entrega o seu dízimo em determinada Igreja acusada publicamente de charlatanismo: a liberdade que o cidadão precisa ter para pecar, para errar, para equivocar-se sem que o Estado cale a expressão de seus pensamentos. 

Vi, nesta semana, uma reportagem na TV sobre uma lei na Argentina que obriga o dono de restaurante a retirar o saleiro de sobre a mesa, porque a presença do mesmo incita o cliente a colocar mais sal na comida. "É uma questão de saúde pública", dizem. E sempre apresentam as estatísticas: hipertensão. Esta situação é um exemplo do tipo de sociedade que estamos construindo - o Estado é o deus que te proíbe de pecar, levando cada um de nós à salvação planejada por ele. Ele elege o que é pecado. Ele estabelece a lei. Ele pune. Ele salva! 

6 comentários:

Antonio Batalha disse...

Vim visitar seu blog, desejar de todo o coração que continue a ser uma benção, e que se deixe usar pelo Grande Mestre. Ao mesmo tempo convidar a fazer parte de meus amigos no blog, A Verdade Que Liberta, lembre-se que unidos em Cristo somos uma verdadeira muralha contra qualquer calamidade, espero por sua visita. Um abraço.

Cacá - José Cláudio disse...

Fábio, vejo isso tudo com uma outra preocupação. O estado tem legislado em coisas da vida privada por absoluta apatia e indiferença do coletivo social com temas relevantes. Por outro lado, esse mesmo estado tem deixado lacunas importantes em áreas de risco social onde a criminalidade organizada acaba ocupando os espaços e fica uma grita geral para que o estado reassuma seu papel ou crie leis , leis , leis. Acho que o fenômeno da globalização (apenas econômica) criou na sociedade uma sensação de que tudo, toda a felicidade possível e todos or problemas se resolvem através do consmo. Então, as pessoas passaram a preocupar-se apenas consigo mesmas, no máximo com sua família, trabalham até quase esgotarem suas forças para estudar, ter diploma, ir para o mercado e ter acesso aos bens e mercadorias disponíveis. O resto, "deixe que a lei cuida". Não há mais nada que seja resolvido coletivamente através de manifestações públicas de insatisfação (o que enriquece os debates) e para piorar, estamos nas mãos, talvez, da pior geração de políticos , justiça e governantes que a hsitória já registrou, pois estão à vontade para agir, sem punições por seus atos deploráveis e sem reação popular. Assim, as leis vem ocupar esse vácuo, desagradando tanto quem é a favor como quem é contrário a elas. Grande abraço. paz e bem.

Cacá - José Cláudio disse...

hehehe! Voltei!

Eu fiquei observando através de meu próprio blog e outros sites onde escrevo: Quando o assunto é amor, paixões, trivialidade, banalidades, chove de comentários; quando se trata de reflexões mais sérias, temas políticos relevantes, que alteram dia a dia a vida de todo mundo (mesmo eu tratando com humor e ironia), a participação é ínfima. rsrs.

"LABAREDAS DE FOGO" disse...

O que me dá cala-frios é a passividade das pessoas em relação a tudo isso.

Casal 20 disse...

Cacá, a apatia da população é o que tem permitido com que o Estado avance sobre a nossa vida privada. Concordo inteiramente!

O cidadão não toma a responsabilidade que lhe cabe e entrega a direção da sua vida ao Estado. Este, cada vez mais, deixa de investir em áreas que lhe são da competência, como você bem disse. E o caos vai se instaurando mais e mais.

Cabe a cada um acordar e se levantar, assumindo a sua individualidade e abandonando esse individualismo egoísta e venenoso.

Cacá, muito bom seu comentário.

Abraços sempre afetuosos.

Fábio.

Casal 20 disse...

Labareda, está todo mundo meio que embriagado!

Mas eu estendo a observação do Cacá a Igreja. Hoje, nós temos uma igreja interessada só no aqui e agora, afogada num individualismo ensimesmado e diabólico - uma igreja consumista! Agora, cabe a cada um a luta pela liberdade da sua própria consciência!

Abraços sempre afetuosos.

Fábio.

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