Põe-me como selo sobre o teu coração, como selo sobre o teu braço, porque o amor é forte como a morte, e duro como a sepultura o ciúme; as suas brasas são brasas de fogo, com veementes labaredas. As muitas águas não podem apagar este amor, nem os rios afogá-lo; ainda que alguém desse todos os bens de sua casa pelo amor, certamente o desprezariam (Ct 8: 6-7; Fiel).

terça-feira, 22 de novembro de 2011

CRÍTICAS AO ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL (I) - Disposições gerais



Queridos leitores, nosso blog pró-família estará pelas próximas semanas (todas terças e quintas) apresentando nossa leitura pessoal e leiga, mas crítica e livre (enquanto ainda podemos) sobre o que entendemos ser o anteprojeto da OAB e todas essas iniciativas afins: um período de totaliatrismo de uma minoria sobre os demais grupos da nossa sociedade brasileira.  

I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º - O presente Estatuto da Diversidade Sexual visa a promover a inclusão
de todos, combater a discriminação e a intolerância por orientação sexual ou
identidade de gênero e criminalizar a homofobia, de modo a garantir a
efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos individuais,
coletivos e difusos.

Art. 2º - É reconhecida igual dignidade jurídica a heterossexuais,
homossexuais, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros,
intersexuais, individualmente, em comunhão e nas relações sociais,
respeitadas as diferentes formas de conduzirem suas vidas, de acordo com sua
orientação sexual ou identidade de gênero.

Art. 3º - É dever do Estado e da sociedade garantir a todos o pleno exercício da
cidadania, a igualdade de oportunidades e o direito à participação na
comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas,
empresariais, educacionais, culturais e esportivas.

  1. Sobre a "inclusão de todos": Promover a inclusão de todos é o que esperamos que seja garantido verdadeiramente. Inclusão de todos deve visar ter na mesma teia social, convivendo sem violência, os opostos. Assim, é preciso garantir o direito à liberdade de pensamento e de expressão de ideias diferentes das minhas na áreas da esfera social democrática do indivíduo (não na esfera do Estado!), até porque o que pode parecer preconceito para um grupo não o é para um outro e todos precisam ter a liberdade de defender suas ideias (ainda que eu não concorde com elas). O Estado deve intervir apenas para garantir a segurança dos que querem debater suas ideias e não para selecionar quais ideias são válidas e quais devem ser descartadas. O que o Estatuto pretende, ao contrário, é fazer calar uma parcela da sociedade em detrimento de outra, assim elenca-se o que é possível e aceitável por força de lei e se impõe ao indivíduo o silêncio forçado e a pena criminal por pensar diferente.

  2. Sobre a "Diversidade Sexual e a identidade de gênero": Liberdade de pensar diferente e poder se associar a grupos em torno de ideias afins é dar ao indivíduo o direito de livre pensamento e expressão. Torna-se impossível a construção de uma sociedade democrática em que haja leis proibindo e criminalizando ideias, até porque o próprio Estatuto deixará claro mais adiante que a “Diversidade Sexual” é uma construção social e não uma realidade objetiva e verificável. Ora, se é uma construção social, se é uma ideia ou um conjunto de ideias construídas por um grupo de pessoas, elas são passíveis de crítica e refutação. A heterossexualidade é um fato da natureza, porque há dois sexos com funções diferentes e complementares entre si, nasce-se assim (caso não haja anomalias físicas ou criadas por causa do ambiente em que se vive como, por exemplo, violência sexual, abuso sexual, etc). A diversidade sexual propalada no texto do Estatuto, ao contrário, é algo que não se sabe com certeza e, por isso mesmo, segundo o próprio Estatuto afirmará mais adiante, é uma identidade a ser descoberta, porque ela não está baseada na natureza fisiológica do corpo, mas na decisão do indivíduo quanto à orientação sexual que dará a sua própria vida quando puder assim decidir.

  3. Sobre "a criminalização da homofobia": Discordar de quem se orienta sexualmente de forma diferente é homofobia, prega o Estatuto. Ora, homofobia é doença. Portanto, por força de lei, os discordantes não podem achar espaço na democracia para discutirem suas ideias pelo fato de que são considerados doentes pelo Estado! E, pior, como doentes que seriam nem sequer terão direito a tratamento médico e psiquiátrico, porque são criminosos! Qual o crime desses que estão sendo tachados de doentes pela lei? O crime de pensar diferente. Isto não é democracia. Isto é um Estatuto discriminatório e preconceituoso criado pelo Estado, que quer criar leis em cima de critérios sexuais. Mas o Estado não pode distinguir classes diferentes de cidadãos, porque todos pagam impostos. Não há “todos” no Estatuto: há direitos garantidos de um grupo que está sendo posto acima do questionamento e da crítica, um grupo cujas práticas e ideias não poderão ser questionadas, enfim, uma minoria que estará acima do bem e do mal.

  4. Sobre "a Identidade de gênero": A falácia aqui é de se querer criar uma lei ou um conjunto de leis que dignificam uma prática sexual enquanto criminaliza-se a heterossexualidade. Não há dignidade jurídica, quando o indivíduo não pode expressar suas ideias e se associar em torno delas. A tese da orientação sexual ou identidade sexual é tão fraca que é impossível se determinar isso quando uma criança nasce. O próprio Estatuto vai confirmar essa irracionalidade. Por outro lado, a heterossexualidade é algo constatado logo ainda na barriga da mãe. Ou algum juíz vai aceitar que pais deem o nome de João para um bebe do sexo feminino? Ou será que é possível aceitar que, mesmo sendo do sexo masculino, os pais registrem a criança com o nome de Maria? Ainda que o bom senso aponte para o óbvio, será crime se posicionar contra tudo isso. Porque o Estado exerce preconceito e discriminação, fragmentando a sociedade civil, enquanto não dá o direito ao cidadão de exercê-los pacifica e racionalmente.

  5. Sobre "a igualdade de oportunidades": Não há igualdade de oportunidades quando eu não tenho a oportunidade de me expressar.

  6. Sobreo direito à participar na comunidade”: será uma porta aberta para destruir diretamente a Igreja e seu direito à associação livre em torno das ideias que ela acredita. Veja, se um casal de homossexuais entrar numa Igreja e começar a se abraçar e se bolinar na frente de todos (o que até mesmo a um casal heterossexual não se permite), e se pedirmos “por favor, aqui não é o lugar para isso”, a lei será usada para acusar de intolerância e criminalizar o irmãozinho preconceituoso e a Igreja homofóbica. 
     
  7. Verdadeiras consequências do Estatuto: A sociedade que se pretende criar com essa Lei é uma sociedade medrosa, acuada, silenciada e que será castrada nas suas iniciativas de questionar o que ocorre a sua volta. É o já nefasto politicamente correto chegando às vias de fato do totalitarismo. Enfim, todos poderão se associar em torno das ideias em que acreditam menos todos os que não acreditam nas ideias do movimento gay!

Um comentário:

Anselmo disse...

Homofobia não existe, por quê?
Fobia (do Grego φόβος ( FOVOS) “medo”) = medo; medo irracional, muitas vezes utilizado para descrever um estado doentio, patológico.

Aquele que sofre de alguma ‘fobia’ precisa de ajuda profissional, como por exemplo: ‘sociofobia‘.O transtorno ansioso social, também conhecido como transtorno da ansiedade social, fobia social ou sociofobia, é uma síndrome ansiosa caracterizada por manifestações de alarme, tensão nervosa e desconforto desencadeadas pela exposição à avaliação social
Portanto, se alguém sofrer de ‘homofobia’, esta pessoa morre de medo ao ver algum homossexual. Como isto não existe, logo, ‘homofobia’ não existe (a menos que apareça algum caso documentado, o que deve ser improvável).
Deste modo, aqueles que tentam atribuir outro significado para ‘homofobia’, deveriam pensar em outra palavra.
Tenho aqui o endereço de e-mail de todos os deputados federais e senadores.Vou encaminhar os seus textos.Tenho certeza de que alguns leem o que eu mando,recebi algumas respostas.

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